STJ determina prescrição e anula condenação do ex-governador do Rio Garotinho

31 de outubro de 2019

<div id="infocoweb"><div id="infocoweb_cabecalho"><a target="_blank" href="https://www.ig.com.br/"><img src="https://gestor.infocoweb.com.br/images/logo_ig.png" alt="source"></a></div><div id="infocoweb_corpo"><div class="gd12"> <figure class="foto-legenda componente-galeria"> <span> <a href="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/9g/wb/wz/9gwbwzgx1obh3nihtsz2g0lqq.jpg" class="getHoverIn tp lgImg" data-caption="STJ determinou prescrição e anulou condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho"> <img src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/7s/hp/2h/7shp2hhvi9hbj2lnzt9r5trdc.jpg" title="STJ determinou prescrição e anulou condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho" alt="Anthony Garotinho" class="new-galeria" /> </a> </span> <title>arrow-options</title> <figcaption class="undefined"> <cite>GABRIEL_DE_PAIVA / Agência O Globo</cite> <div class="undefined">STJ determinou prescrição e anulou condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho</div> </figcaption> </figure> </div> <p class="">A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prescrição da condenação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRB) pelo crime de <strong>formação de quadrilha</strong> e extinguiu a punição do político. A condenação se refere ao caso de loteamento de cargos nas delegacias do Rio durante os governos Garotinho e Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade <strong>.</strong> </p> <p class=""> <strong></strong> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/fux-libera-novamente-caso-de-deltan-para-julgamento-no-conselho-do-mp.html" target="_blank" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/fux-libera-novamente-caso-de-deltan-para-julgamento-no-conselho-do-mp.html">Leia também:&nbsp;Fux libera novamente caso de Deltan para julgamento no Conselho do MP</a> <br /> </p> <p>De acordo com a ministra Laurita Vaz, a demora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em julgar o recurso de <strong>Garotinho</strong> impossibilitou a aplicação da pena.</p> <p>Em 2010, o ex-governador foi condenado em <strong>primeira instância</strong> a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto. Em setembro de 2018, a pena foi ampliada para 4 anos e 6 meses em mudança para o regime <strong>semiaberto</strong> . </p> <p>Entretanto, a ministra Laurita Vaz entendeu que a pena foi aumentada ilegalmente pelo <strong>TRF-2</strong> . Na decisão proferida semana passada e publicada nesta terça-feira (19), a ministra argumentou que a ampliação da sanção não estava "idoneamente fundamentada", e portanto, o aumento máxima seria de 1/6 da pena, o que levaria a punição para três anos e seis meses.</p> <p> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/tem-mais-negro-no-crime-diz-deputado-que-quebrou-placa-de-marielle.html" target="_blank" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/tem-mais-negro-no-crime-diz-deputado-que-quebrou-placa-de-marielle.html">Leia também:&nbsp;"Tem mais negro no crime", diz deputado que quebrou placa de Marielle</a> </p> <p>"Essa circunstância demonstra que, na verdade, devido à demora no julgamento do recurso de apelação superior a oito anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, faleceu a justa causa para a persecução penal. Isso porque, para penas concretas inferiores a quatro anos, o prazo prescricional é de oito anos", escreveu a ministra sobre <strong>Garotinho</strong> , que completou: "A pretensão punitiva está fulminada pelo instituto da prescrição". </p></div><div id="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://ultimosegundo.ig.com.br/ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-20/stj-determina-prescricao-e-anula-condenacao-de-garotinho-ex-governador-do-rio.html">IG Política</a></div></div>