Secretária explica remanejamento

A secretária municipal de Educação Maria Ermínia Campos ressaltou que, apesar de reconhecer que a creche é um direito de todos, como não há vagas para todo mundo, foi necessário o estabelecimento de critérios

14 de novembro de 2019

S. S. DO PARAÍSO – Convocada pelos vereadores, a secretária municipal de Educação Maria Ermínia Campos fez uso da tribuna da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso na segunda-feira, 11, e prestou esclarecimentos sobre o remanejamento de crianças das creches para as escolas. Em plenário, a maioria dos vereadores manifestou ser contrária à medida, eles fizeram questionamentos e apontaram sugestões para atender à demanda das famílias.

A secretária ressaltou que, apesar de reconhecer que a creche é um direito de todos, como não há vagas para todo mundo, foi necessária a criação de critérios. “Estamos conversando com o Conselho Tutelar e o Ministério Público para favorecer as pessoas que mais necessitam. Enquanto muitos têm creche o dia todo, outros não têm em período nenhum”, argumentou.

Maria Ermínia ressaltou que há uma demanda reprimida para crianças de 6 meses a 3 anos, que deve ser atendida em tempo integral, conforme determina a legislação. Para que todas sejam atendidas em 2020, os alunos de 4 a 5 anos não terão mais período integral nas creches e serão transferidos para as escolas, sobrando vagas para os menores. Atualmente, mais de 300 crianças aguardam na fila, o cadastro delas já está sendo realizado nas creches.

“Para vocês terem uma ideia, na Cmei Vereador Antonino José Amorim, nós vamos atender a mais umas 40, 50 vagas. E todas essas crianças [que foram remanejadas] já estão encaminhadas para uma escola regular. Além disso, a pedido da promotora de justiça, assinamos um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] e vamos, além dessas vagas, aumentar mais cem vagas de 0 a 3 anos para 2020”, complementou. No entanto, as crianças na faixa etária remanejada que se encontram em vulnerabilidade social terão vaga de período integral garantida.

Vereadores

O vereador Jerônimo da Silva foi o primeiro a se pronunciar. Ele parabenizou a equipe da Secretaria de Educação e ressaltou algumas ações, como manter a alimentação saudável para as crianças, participação no Concurso de Poesias da Universidade Federal de Lavras (Ufla), o prêmio Educador Nota 10, a abertura de uma nova turma de Educação Infantil na Cmei Vinicio Scarano, entre outras. Os vereadores Marcelo Morais, José Luiz das Graças e Sérgio Gomes citaram trechos da legislação para argumentar que o acesso à creche é um direito do cidadão. Marcelo cobrou o repasse de informações do Executivo para o Legislativo.

Os vereadores ainda apresentaram sugestões de medidas para solucionar o problema. Marcelo apontou para a secretária que os recursos devolvidos dos duodécimos da Câmara podem ser investidos na Educação. José Luiz das Graças completou, ressaltando que a construção pode ser instalada no terreno que abrigava a Escola Paula Frassinetti e está atualmente ocioso, no bairro São Judas, pois o vereador já enviou três ofícios ao Executivo Municipal solicitando ao prefeito para tomar as medidas cabíveis junto ao governo estadual, no sentido de transferir ao Patrimônio Municipal a posse desse terreno para que possa ser usado em alguma prioridade, como a construção de uma creche.