Relatório da nova Lei Orgânica em São Sebastião do Paraíso é aprovado

22 de fevereiro de 2020

S.S. DO PARAÍSO – Relatório do vereador Vinicio Scarano é aprovado na Comissão Especial da Atualização da Lei Orgânica do Município, composta pelos vereadores Sérgio Gomes (Presidente), Cidinha Cerize (Membro) e Vinicio Scarano (Relator). Foram dois anos de muito trabalho, estudos e participação do poder executivo, Sindicato dos Servidores, Instituto de Previdência, Procuradoria do Município e sociedade civil.

O corpo jurídico da Câmara Municipal foi fundamental, desde 2017 auxiliando os trabalhos, analisando as Constituições Federal e Estadual, além de Novas Leis Orgânicas de outros municípios do estado de Minas Gerais.

Conforme informou o parlamentar, a aprovação aconteceu nesta sexta-feira, 21. “Após 30 anos, teremos uma Nova Lei Orgânica para ser apreciada pelo plenário da Câmara Municipal, e caso seja aprovada será um feito histórico da atual Gestão do Poder Legislativo”, afirmou Scarano.