Professores estaduais de Minas Gerais entram em greve

12 de fevereiro de 2020

Passos – Profissionais de ensino da rede pública do Estado de Minas Gerais receberam alunos no primeiro dia letivo do ano para avisar sobre greve para reivindicar seus direitos e por melhores condições de trabalho.

Após o início do ano letivo ser marcado por vários problemas de rematrícula e por ter uma conturbada situação financeira a ser acertada pelo governo de Romeu Zema (Novo), foi feita uma assembleia na semana passada, 5, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com cerca de cinco mil pessoas, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), em que os professores ali presentes decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira, 11.

Segundo a assembleia e os professores estaduais, estão sendo reivindicados as propostas de pagamento pela Lei Estadual 21.710/2015 e pela Lei Federal 11.738/2008, o cumprimento estrito do repasse de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, a quitação do 13º salário de 2019, a interrupção de políticas que dificultam o acesso à educação, tais como o sistema de pré-matrículas online. Além disso, melhorias do plano de atendimento, fusão da turma e demora na publicação das remoções e resolução de designação também pedidos pelos profissionais.

De acordo com um comunicado oficial da presidente do Sind-Ute, Maria Antônia Mourão, as seguintes escolas já aderiram à paralisação: Escola Estadual São José, Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza, mais conhecida como Polivalente, Escola Estadual Caetano Machado da Silveira, Escola Estadual Nazle Jabur e Escola Estadual Nossa Senhora da Penha.

Hoje, 12, haverá uma assembleia regional, às 17h30, na rua Dom Inácio Dalmont, 210, abaixo do Carmelo, São José, em Passos, convocada pela Subsede Regional do Sind-Ute do município a todos os trabalhadores da Educação da rede estadual de ensino para que possa ser debatido os motivos e o andamento da greve da categoria no Estado.  

 

Estado alega ter pago 70% do 13º

 

Passos – A Folha da Manhã entrou em contato com o Estado que, em nota, deu resposta às reivindicações dos professores. Segundo a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), haverá o acompanhamento da adesão das unidades escolares da rede estadual de ensino à paralisação das atividades convocada pelo sindicato que representa a categoria da Educação. A SEE respeita o direito constitucional de greve dos servidores da Educação do Estado e reitera que tem mantido um diálogo franco e aberto com representantes sindicais. Além disso, várias agendas foram realizadas, ao longo do ano de 2019, com os representantes das entidades sindicais e do governo do Estado nas quais assuntos da área da Educação foram debatidos.

A Secretaria de Estado de Planejamento Gestão (Seplag) informa também que vem recebendo e dialogando com representantes dos sindicatos de todas as categorias. Até o momento, 70% dos servidores da Educação receberam o 13º salário integral. Para concluir o pagamento e pôr fim ao parcelamento de salários por seis meses, o governo do Estado conta com a operação financeira do nióbio.

A Seplag informa ainda que a remuneração inicial na rede estadual é de R$2.135,64 para a carga horária vigente de 24 horas semanais. Considerando a proporcionalidade sobre o valor do vencimento básico, equivale a R$3.304,23 para uma jornada de 40 horas, atendendo à legislação nacional. Além disso, em 2019, foram aplicados em Educação 25,32% da receita de tributos e impostos arrecadados, índice superior ao estabelecido pela Constituição Federal. 

 

Proposta de reajuste de 41,7% gera polêmica

 

BELO HORIZONTE – O Projeto de Lei nº 1.451/20, que prevê 41,7% de aumento nos salários dos servidores da área de Segurança Pública, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião da manhã de ontem, 11, a proposta foi alvo de debates acalorados e gerou polêmica entre os parlamentares. Alguns alegam tratamento diferenciado em relação aos demais servidores estaduais.

O texto, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a recomposição inflacionária do período de 2015 a 2020, com pagamento em três parcelas: 13% em julho deste ano, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

 

Pelo projeto, serão beneficiados os servidores da Polícia Civil e Militar, dos Bombeiros, dos agentes de Segurança Penitenciário e de Segurança Socioeducativo. Os reajustes também serão aplicados para aposentados e pensionistas que têm assegurados o direito de paridade com o pessoal da ativa.

 

O relator da proposta, deputado Bruno Engler (PSL), apresentou o substitutivo nº 1, que acolhe emenda enviada pelo governador. A mudança inclui carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no rol das beneficiadas. Além dessa alteração, o novo texto faz apenas adequações da técnica legislativa.

O PL tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado em plenário. Uma das polêmicas foi levantada pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo), que afirmou que os índices aplicados estão acima da inflação do período apontado (2015 e 2020) e, portanto, o reajuste não pode ser considerado “recomposição salarial”.

Ele questionou, ainda, a definição de reajustes automáticos futuros, o que feriria, segundo o parlamantar, as leis em vigor ao não submeter tais índices a análises financeiras coerentes com as contas do período em que tais aumentos se realizarão. Depois de discorrer sobre essas críticas, Guilherme da Cunha apresentou outro substitutivo à proposta. O texto foi rejeitado pelos presentes.

Outra crítica em relação ao PL partiu das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), que questionaram o tratamento diferenciado dos servidores de segurança pública em relação a outros grupos. Ambas citaram especificamente os professores, categoria que se fez presente na reunião reivindicando o pagamento do seu piso salarial, e marcando o primeiro dia da sua greve.

“Muitos professores não receberam nenhum centavo do 13º salário de 2019 até hoje. O governador Romeu Zema já avisou que vai à Justiça questionar a constitucionalidade do piso salarial da categoria. O piso! Piso que não é pago para professores estaduais até hoje”, disse Beatriz Cerqueira, ressaltando a diferença no tratamento do grupo em relação aos trabalhadores da Segurança.