PMP tem débito de R$7 mi de IPTU

4 de janeiro de 2020

PASSOS – O Departamento de Rendas da Prefeitura de Passos informou, na tarde de ontem, 3, que o município tem um montante de 57.344 imóveis que foram tributados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, com um valor total lançado de R$30.345.645,11 (trinta milhões, trezentos e quarenta cinco mil, seiscentos e quarenta cinco reais e onze centavos) e um valor total arrecadado (receita), que foi de R$22.669.506,37 (vinte dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e quinhentos e seis reais e trinta e sete centavos). Portanto, ficou em débito o valor de R$7.676.138,74 (sete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e setenta e
quatro centavos).

Conforme informou o diretor do Departamento de Rendas Juliano Borges, o que se nota com os dados de exercícios anteriores é que 25% do valor total a ser lançado vão para a Dívida Ativa, levando esses dados em consideração referente ao exercício de 2019, foram transferidos para a Dívida Ativa R$7.676.138,74 (sete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), ou seja, proprietários de imóveis que não acertaram suas dívidas com o IPTU.

Questionado sobre a porcentagem de aumento no valor do IPTU de 2018 para 2019, o diretor explicou que o aumento no valor do IPTU é referente à implantação de 1/10 da diferença entre as plantas de valores de 2013 e 1997, fato que ocorrerá entre os anos de 2014 a 2023, acrescido do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, que é de 3,27%.

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única, esses vão ter desconto de 10% do valor do IPTU, e aqueles que pagaram parcela única e que não têm dívida ativa, tiveram desconto de 5%, portanto, aquele contribuinte que estava em dia com a fazenda pública teve desconto de 15% do valor total do IPTU.

Sobre as possíveis penalidades que o proprietário de imóvel que não pagou o IPTU pode sofrer, Borges salientou que aquele contribuinte que não pagou seu IPTU dentro do exercício de 2019 tem seu IPTU inscrito em Dívida Ativa. “Esse contribuinte deverá pagar juros, multa e correção, podendo também ser protestado (tendo seu CPF negativado), ou executado judicialmente”, garantiu o diretor.

Ainda conforme informou o secretário de Fazenda Clever Roberto Nascimento, uma parte dos contribuintes que não pagou o imposto por questões financeiras em 2019 procura neste mês de janeiro a Prefeitura para quitar a dívida. “Em janeiro de 2020, inscrevemos os IPTUs não pagos em 2019 na Dívida Ativa. Se não procuram para pagar, podemos executar via cartório ou judicializar a dívida. A administração entende a crise financeira pela qual os brasileiros vêm passando, o que acaba por afetar muitos dos nossos contribuintes”, afirmou Nascimento.

O Departamento de Rendas e Fiscalização informa ao cidadão que o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ficando à disposição para qualquer esclarecimento. Os carnês devem começar a ser distribuídos pelos Correios nos próximos 15 dias.

 

Planta

Em 2013, uma nova Planta de Valores foi elaborada pelo município, atualizando o valor dos imóveis. Ficou estabelecido, então, que essa diferença seria cobrada de forma gradativa – 10% ao ano – até 2023. Portanto, esse reajuste também será aplicado em 2020. Além disso, haverá uma correção de 3,27%, baseada na inflação do ano anterior, que é medida oficialmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outro ponto importante é que, de acordo com a Lei Complementar 045/2013, será concedida alíquota diferenciada para aposentados, pensionistas, viúvas e portadores
de deficiência.