Opinião: ‘Onde está o dinheiro?’

9 de janeiro de 2020

Em tempos de pré-campanha eleitoral visando às próximas eleições municipais, tive a oportunidade de assistir diversas entrevistas dos pré-candidatos a prefeito de Passos pelos canais de TV locais e com isso ver que muitos apresentam boas ideias ou intenções. Entretanto, em nenhuma dessas entrevistas foi apresentado sequer um esboço do lastro financeiro para realizá-las. Guarda Municipal, unidades administrativas regionalizadas, investimentos vultosos na Saúde, usina de asfalto, assistência total aos geradores de emprego e atração de novos empreendimentos, redução drástica dos cargos comissionados, apoio total e capacitação do funcionalismo público, orçamento participativo com percentuais elevados de aplicação das receitas decididos pela população, moralização e redução das despesas. Todas as falas muito boas, não fosse um pequeno detalhe: de onde virão os recursos para concretizá-las? Atestar que tudo será feito porque seu nome, ungido pelas urnas, por si só, garante que “daqui pra frente, tudo vai ser diferente”, em determinado aspecto é menosprezar a mínima capacidade das pessoas, convenhamos, enfaradas de ilusionismos mirabolantes e propostas inverossímeis.

 

São inúmeras medidas para recuperar a capacidade de investimento do Município, mas os componentes da equação se resumem na simplicidade de reduzir despesas e ampliar as receitas.

 

Para isto, o novo Prefeito deverá enfrentar medidas duras e impopulares, mas que, sem elas, corremos o risco de repetirmos o que hoje ocorre em Passos: propostas de campanha que produziram a vitória do atual Prefeito e que não puderam ser aplicadas face à exiguidade de recursos.

 

Mas voltando à equação que busca dar capacidade de investimento, analisemos os pontos cruciais da Receita e da Despesa que estão no poder discricionário do gestor Municipal.

 

Começando pela Receita, o Município pouco pode fazer para recuperar de imediato suas maiores fatias que são as transferências intergovernamentais involuntárias, mas pode e deve sim empreender uma competente reforma do Código Tributário Municipal, promovendo justiça tributária e arrecadação maior de seus tributos (IPTU, ISSQN, ITBI e outras taxas). O código tributário atual foi aprovado no final da década de 80 ou início dos anos 90 na gestão do saudoso Prefeito José Figueiredo. Passados 30 anos, alguns retoques foram feitos, mas se queremos buscar o futuro, não é aceitável vivermos sob a égide de uma legislação elaborada à luz da realidade de décadas atrás. Revisar os tributos, nem sempre significa onerar mais ainda todos os contribuintes, especialmente as camadas sociais mais baixas, mas sim ampliar a base tributária, redesenhar a planta de valores e estabelecer parâmetros proporcionais aos valores reais das atividades econômicas prestadoras de serviço e dos imóveis existentes. Qualquer pessoa hoje, certamente se arvora a adquirir o melhor dos imóveis de Passos pelo valor venal estabelecido como base para o IPTU e várias atividades econômicas também poderiam contribuir de forma mais justa com o desenvolvimento do município. Estabelecer justiça e ampliar a base tributária deveria ser obrigação dos gestores que fogem, como o diabo da cruz, de tratar deste assunto especialmente em período eleitoral. Se a população tanto quer ver a Prefeitura atuar melhor, certamente haverá de se convencer dos acertos da medida adotada, principalmente quando encontrar, pelas ruas e nos serviços prestados, os benefícios tão almejados. Mas, sem dinheiro, como fazer? Viver com o pires na mão em busca de migalhas de outras esferas de governo, sem fazer o dever de casa, demonstra uma postura pusilânime do gestor.

 

Por fim, a maior fatia das despesas: aquelas com pessoal. Urge que nosso próximo gestor proceda a uma ampla reforma administrativa atualizando a forma de agir e o organograma da Prefeitura, mas que isso não se resuma à tão desejada redução drástica dos cargos comissionados e de confiança. Reduzir estes cargos representa mais um resgate moral do que significativos cortes de despesas.

 

A Constituição de 88 estabeleceu que o limite máximo destas despesas seria 60% de sua receita corrente líquida, regulamentados pela Lei de responsabilidade fiscal em 54% para o Executivo.

 

Acima desse percentual, gerencialmente falando, será estabelecido o caos, mas o jeitinho brasileiro criou as terceirizações que mesmo sendo mão de obra, bisonhamente não são computadas como despesas de Pessoal, obedecendo hipocritamente o limite legal, mas perpetuando o pandemônio administrativo. Embora entenda que a terceirização em muitos casos é uma medida salutar, obviamente que deveriam ser consideradas nos limites constitucionais, mas os gestores usam desta química contábil abusando das contratações de empresas de mão de obra, sem sequer controlar severamente os serviços prestados e, o mais grave, muitas vezes não reduzindo a folha de pagamentos e provocando uma perniciosa duplicidade. Aliás, este controle também deveria ser feito através de uma eficiente e justa avaliação de desempenho do servidor público. No Brasil, desde 2003, não se demite sequer um funcionário público por desempenho insuficiente, dentre centenas de milhares de pessoas empregadas pelo Estado. No caso de Passos, nos 8 anos que trabalhei na Prefeitura, reconheci grandes valores no funcionalismo, mas também algumas pessoas inadequadas para a função que restavam improdutivas. Há que se fazer, na reforma administrativa, a avaliação de desempenho que vise não apenas punir quem não quer produzir, mas também realizar um mapeamento do conhecimento para melhor utilizar o potencial existente em tantas pessoas que hoje caem no desanimo porque têm o mesmo valor produzindo muito ou pouco. Revisões de penduricalhos salariais muitas vezes concedidos indevidamente, horas extras como forma de remunerar mais alguns escolhidos, capacitação restrita apenas a um pequeno grupo de funcionários, tudo isto e muito mais, precisa ser enfrentado e medidas precisam ser tomadas, sob pena da Prefeitura se tornar um enorme e inoperante Departamento de RH.

 

Passos precisa de um novo Prefeito que, além de apresentar boas propostas, tenha a coragem de sustentar em campanha as medidas que possam viabilizá-las. Não será preciso reinventar a roda, mas sim usar de metodologias hoje existentes e de governabilidade para vencer os grupos interessados em manter o “status quo”, cujo resultado da equação está evidente na inoperância administrativa reinante.