Nova conselheira tutelar é empossada

22 de novembro de 2019

PIUMHI – Na última segunda-feira, 18, foi realizada a posse da nova conselheira tutelar de Piumhi, Larissa Rafaela Souza e Cunha. A cerimônia foi realizada na Secretaria dos Conselhos Municipais e contou com a presença do prefeito da cidade, Adeberto José de Melo, o Deco, e de Davi Cândido, representando o Judiciário, entre outros interessados.A posse foi dada pelo prefeito Deco, segundo a Lei Municipal n° 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o Conselho Tutelar possui como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, bem como pela Lei Municipal nº 2.390/2019, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Piumhi.A nova conselheira, Larissa Rafaela Souza e Cunha, era suplente no Conselho Tutelar e tomou posse após Cláudia Adriana Rezende Lopes ter pedido exoneração do cargo.Na oportunidade, Deco ressaltou a importância do trabalho a ser realizada por Larissa no conselho.“O papel dos profissionais do conselho é de extrema importância para o desenvolvimento da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários com crianças em situações de vulnerabilidade. Por isso, é um cargo de muita responsabilidade e que exige comprometimento e sabedoria. Por isso, desejo sucesso à Larissa nessa nova etapa de sua vida à frente desse novo projeto”, ressaltou Deco.A partir de agora, a nova empossada trabalhará em prol da população vulnerável, como prevê as atribuições para a mesma, sendo: atender às crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 98 e 105); aconselhar e atender aos pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores.O conselho faz ainda a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias (o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores); encaminha ao Ministério Público as notícias de fato quando constituem infrações administrativas ou penais contra os direitos dos menores.Faz, ainda, o encaminhamento ao Judiciário (questões que envolvem litígio, pensões alimentícias, regulamentação de visitas etc). Providencia as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Expede as notificações necessárias, convocando, quando oportuno, o comparecimento das pessoas ao conselho para prestarem declarações e informações que sejam relevantes aos direitos dos menores.Os novos conselheiros, eleitos neste ano de 2019, serão empossados em janeiro de 2020. São eles: Nicole Ferreira da Silva, Gustavo Henrique, Willian Antônio Borges, Sílvia Oliveira e Fernanda Menezes. Suplentes: Michelly Kenia de Melo Rosa Pereira e Larissa Cunha.