Municípios recebem segundo repasse de ICMS e Fundeb do mês nesta terça-feira (12)

31 de outubro de 2019

<div id="infocoweb"><div id="infocoweb_cabecalho"></div><div id="infocoweb_corpo"><p>Os caixas das prefeituras mineiras recebem nesta terça-feira (12 de novembro) o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana do mês. Esta será a segunda transferência feita após entrar em vigor a Lei nº 23.387, que garante o repasse automático dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb diretamente aos caixas das prefeituras mineiras.</p> <p>Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto do primeiro repasse foi de R$ 518.012.103,88. Já o valor líquido, descontado o Fundeb, é de R$ 414.409.682,40.</p> <p>As prefeituras recebem, também nesta terça-feira, R$ 316.325.657,08, destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb.</p> <p><strong>Valores repassados</strong></p> <ul> <li>ICMS: R$ 518.012.103,88</li> <li>FUNDEB ICMS: R$ 310.807.262,33</li> <li>FUNDEB IPVA: R$ 1.802.525,67</li> <li>FUNDEB ITCD: R$ 3.715.869,08</li> </ul> <p>O deposito é feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.</p> <p>Mais informações no Portal das Transferências da AMM (<a href="http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/">clicando aqui</a>), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.</p> <p>Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.<br /> Foto: pixabay.</p> <p>&nbsp;</p></div><div id="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://portalamm.org.br/municipios-recebem-segundo-repasse-de-icms-e-fundeb-do-mes-nesta-terca-feira-12/">Associação dos Municípios de MG</a></div></div>