Leitor: Reajuste dos Servidores Municipais

13 de dezembro de 2019

Com a virada de ano se aproximando, assim como os carnês de IPTU, IPVA e de tantas outras contas que tiram o sono dos trabalhadores, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), está com um acumulado em 2019 de 3,2%. Será esse o reajuste proposto pelo Executivo daqui alguns meses, Sindicato? É a referência que costuma ser a base para a correção do salário do servidor. Uma inflação enganosa, bem distante da realidade.

E sabe o que isso significa? Você, servidor, que receba aproximadamente R$ 1.000 (mil reais) mensais, poderá ter um acréscimo em seu salário de míseros R$ 32,00 (trinta e dois reais) nos seus ganhos no próximo ano, sem contar os descontos. Ou você, trabalhador, que receba R$ 3.000 (três mil reais) mensais, poderá passar o ano de 2020 com R$ 96,00 (noventa e seis reais) a mais para pagar suas despesas no ano que vem.

Enquanto isso, o gás GLP, nos últimos meses, subiu acima de 20%. Já a gasolina, em certos postos de gasolina em Passos, só nos últimos 30 dias, teve um aumento de mais de 5%. A carne bovina, nas últimas semanas, nada menos que 25%! Isso sem falar das altas da energia elétrica, água, leite, remédios, etc, bem acima da ilusória inflação que norteia o aumento do salário dos trabalhadores.

Talvez poucas pessoas se lembrem, mas um fato que passou despercebido pelo funcionalismo foi a distribuição de panfletos pela atual Gestão Municipal, na primeira semana de gestão, em 2017, destacando que apoiaria e valorizaria os servidores da Prefeitura. Agora, podemos fazer a pergunta: servidor, o que, de fato, foi feito para melhorar a sua condição remuneratória e de trabalho?

Os benefícios que já eram poucos, ficaram ainda menores. Para efeito de recordação. Próximo ao ano de 2006, benefícios que existiam deixaram de ser concedidos aos servidores, que precisaram optar por um regime ou outro na transição. O adicional por titulação, que podia chegar a aproximadamente 40% da remuneração, não é direito dos novos servidores, ao contrário dos mais antigos, por exemplo, que o recebem. Progressão anual, triênio quinquênio… Nada!

Por falar nisso, o que dizer da Lei n° 2535/2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras, que nunca foi colocada em prática? Em seu art. 16, ela prevê a progressão do servidor, com aumento em seu salário: “[…]a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento”.

Um direito normatizado que simplesmente é ignorado, descumprido, prejudicando milhares de servidores, todos os dias. E a assistência médica precarizada, vendo uma constante debandada de médicos? Até o leite que era distribuído no passado, gratuita e habitualmente ao empregado (uma espécie de salário utilidade), foi cortado.

O que o sindicato tem feito por nós nesse tempo?! O servidor tem sido desvalorizado e afrontado diariamente e parece não se atentar para as perdas reais em suas condições de trabalho e salariais.
Assim, passivamente, um novo ano chegará e veremos no jornal, no último ano de mandato da atual Gestão, provavelmente míseros 3% de “aumento”, para, quem sabe, custear um passeio ali, em Furnas. Se antes o pedágio não aumentar…

P.S.: E os panfletos do começo da Gestão, prometendo a valorização do funcionalismo? Pois, é… O papel tudo aceita!

Caroline Silva – Passos/MG