Lei da Liberdade econômica deve ser aplicada, diz presidente do Sebrae

31 de outubro de 2019

<div id="infocoweb"><div id="infocoweb_cabecalho"></div><div id="infocoweb_corpo"><p>A nova <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm" target="_blank">Lei da Liberdade Econômica</a> deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas do país. Essa é a opinião do diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. A lei foi sancionada pelo governo <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/mp-da-liberdade-economica-e-sancionada-veja-os-principais-pontos" target="_blank">há cerca de dois meses</a>. "A gente tem feito uma provocação de que é preciso acreditar um pouco mais em vencer limites e barreiras. Ainda há uma castração", disse a jornalistas na sede da entidade em Brasília, nesta <span id="OBJ_PREFIX_DWT6160_com_zimbra_date" role="link"><span id="OBJ_PREFIX_DWT6169_com_zimbra_date" role="link">segunda</span></span>-feira I18), antes da abertura da Semana Global de Empreendedorismo."Nós devemos acreditar e começar a exigir a funcionabilidade da lei, da desregulamentação, da facilitação do ambiente de negócio. Ela é verdadeira, a desregulamentação chegou em várias áreas, [mas] ainda há máquinas paradas na alfândega esperando as NRs [normas regulamentadoras] que já não existem mais. Ou seja, é preciso acreditar um pouco mais nesse ambiente", sublinhou o diretor-presidente.</p> <p>"A mudança de governo é muito forte, o <em>modus operandi</em> de governabilidade é muito forte. Nós entramos numa era muito clara, muito liberal do quase pode tudo e tira o Estado para não atrapalhar", avaliou Melles, eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae em meados<span id="OBJ_PREFIX_DWT6161_com_zimbra_date" role="link"> de abril</span> com apoio do governo federal – em substituição a João Henrique Sousa.</p> <p>Melles destacou a proximidade do Sebrae com o governo ao enumerar parcerias em andamento com os ministérios da Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo; Cidadania; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. "O Sebrae, desde que nós entramos, nós nos alinhamos às políticas de governo. Essa talvez seja uma posição muito clara que nós fizemos desde o começo, não dizendo que o governo precisa do Sebrae, mas que o Brasil precisa do Sebrae. Nesse caminho nós estamos mostrando cada vez mais a importância do Sebrae para a aplicação das políticas públicas de governo".</p> <p>O alinhamento do Sebrae ocorre a despeito da obrigação de submissão das entidades do Sistema S à Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme o Decreto Presidencial<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9781.htm" target="_blank"> nº 9.781/2019</a> e a expectativa de <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-12/paulo-guedes-disse-que-pretende-cortar-ate-50-das-verbas-do-sistema-s" target="_blank">cortes de repasses</a>. "Eu não estou muito assustado com o problema de cortes. Estou mais preocupado com o desenvolvimento se a gente mostra que o dinheiro está sendo bem utilizado para o desenvolvimento do Brasil, acho que nós superamos bem isso."</p> <h2>Semana Global de Empreendedorismo</h2> <p>A Semana Global de Empreendedorismo é um evento que ocorre em 170 países, e visa levar informação à sociedade e incentivar às pessoas a tornarem-se empresários.</p> <p>Segundo dados apresentados pelo Sebrae, 99% das empresas constituídas no Brasil são micro e pequenas. O segmento tem 27% de participação no PIB (Produto Interno Bruto, PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país) e representa 54% dos empregos formais (com carteira assinada), e 44% da massa salarial. Dados que tornam o Brasil uma das economias com maior participação de pequenos empreendedores e com protagonismo feminino (52% dos negócios têm mulheres a frente).</p> <p>Apesar do perfil e do peso econômico, levantamento do Sebrae aponta limitações como a baixa escolaridade dos empreendedores (22% não terminaram o ensino médio), pouco acesso à internet (18% nunca entrou na rede e 26% não usam computador). Mais da metade dos empreendedores nunca fizeram qualquer curso sobre administração do negócio.</p> <div class="saibaMais"> <h3>Saiba mais</h3> <ul class="list-unstyled txtEconomia"> <li><a href="/economia/noticia/2019-11/governo-tem-expectativa-de-gerar-18-milhao-de-empregos-com-programa">Governo tem expectativa de gerar 1,8 milhão de empregos com programa</a></li> <li><a href="/justica/noticia/2019-02/leis-sobre-prestacao-de-contas-do-sistema-s-sao-frageis-diz-delegada">Leis sobre prestação de contas do Sistema S são frágeis, diz delegada</a></li> <li><a href="/economia/noticia/2018-12/menos-verbas-ao-sistema-s-e-para-desonerar-folha-diz-marcos-cintra">Menos verbas ao Sistema S é para desonerar folha, diz Marcos Cintra</a></li> </ul> </div> <div class="edicao"> Edição: <span class="txtEconomia"> Bruna Saniele</span> </div> <div class="tags"> Tags: <span class="txtEconomia"> <a href="/tags/economia-0">economia</a> <a href="/tags/sebrae">Sebrae</a> <a href="/tags/sistema-s">Sistema S</a> <a href="/tags/lei-da-liberdade-economica">Lei da Liberdade Econômica</a></span> </div> <div class="row"> </div></div><div id="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/lei-da-liberdade-economica-deve-ser-aplicada-diz-presidente-do-sebrae">EBC Economia</a></div></div>