IPVA poderá ser pago com cartão

27 de dezembro de 2019

PASSOS – O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bate novamente à porta dos proprietários de veículos, não só em Minas Gerais, mas em todo o país. Em 2020, o imposto deve continuar a vir acompanhado também da taxa de licenciamento e DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

A novidade para 2020 é uma medida implementada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran – MG) e que permite o pagamento do IPVA no cartão de crédito, até o momento, duas empresas poderão pagar aos contribuintes a opção de pagar todos os débitos, atuais e vencidos, a possibilidade de parcelamento é de 2 a 12 vezes com juros de mercado, este será calculado a partir do número de parcelas. Desta forma, o parcelamento em cartão de crédito não está sendo feito pelo Estado de Minas Gerais, mas pelas empresas credenciadas, que repassarão os valores integrais e à vista para os cofres públicos, assim, o contribuinte fica em dia com as obrigações do veículo e se torna devedor somente das empresas de crédito. A Secretaria informa também que não houve repasse da base de dados dos contribuintes às empresas credenciadas.

Para o ano que vem a expectativa é que a arrecadação do estado seja de R$5,93 bilhões, além disso, a arrecadação deve diminuir em 2,96% da base de cálculo em relação ao ano passado. Dos valores arrecadados com o imposto, 20% são destinados ao Fundeb, 40% para o município de licenciamento do veículo e 40% ao caixa único do Estado.

 

Pagamento

O chamado “bom pagador” do IPVA já tem desconto automático de 3% no valor a ser cobrado em 2020, para conseguir tal benefício é necessário que o indivíduo tenha seguido corretamente os pagamentos por dois anos consecutivos. A escala de pagamentos do IPVA vai de 13 de janeiro a 19 de março caso o contribuinte pagar o valor parcelado, se optar pelo pagamento em cota única e com desconto, este deve ser feito entre os dias 13 e 17 de janeiro. É possível consultar o valor do IPVA 2020 pela internet no endereço eletrônico (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/taxas-ipva-seguro-dpvat/ipva-2020) basta ter o número do RENAVAM em mãos. Em 2020, a taxa de licenciamento custará R$105,78, valor padrão para todos os veículos e tem vencimento em 31 de março.

A efetuação do pagamento pode ser feita em agência de um dos agentes arrecadadores, ou seja, casas lotéricas, os principais bancos e cooperativas de crédito, é necessária a apresentação da Guia de Arrecadação que pode ser emitida no site ou basicamente o número do RENAVAM.

O site do Detran – MG alerta aos usuários sobre o recebimento de boletos falsos do IPVA, mensagens de celular e e-mails com falsos links de acesso à guia de recolhimento. A Secretaria do Estado da Fazenda (SEF) afirma que não envia boletos através dos Correios nem mensagens para as redes sociais dos contribuintes, portanto, a impressão da guia deve ser feita exclusivamente no site do Detran e SEF ou solicitá-las nas repartições responsáveis.

 

DPVAT não será extinto

Na noite de quinta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao pagamento do DPVAT, ao se posicionar sobre a situação o Ministro Edson Facchin afirma que esta atenta contra a constituição, já que prevê lei complementar para dar continuidade ao tema. A votação ocorreu no plenário virtual do Supremo, um ambiente que permite julgamentos sem que haja a presença física dos ministros.