Governo muda processos de licenciamento

Decretos pretendem rever os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte

13 de janeiro de 2020

 BELO HORIZONTE – Dois decretos publicados pelo Governo de Minas Gerais na sexta-feira, 10, alteram o cenário do agronegócio no Estado para os pequenos produtores e para a pequena agroindústria. Os decretos, desenvolvidos pela equipe técnica a partir de alinhamento entre as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem por objetivo desburocratizar processos de licenciamento para a atividade produtiva e rever os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte.  A medida interessa diretamente a 1,8 milhão de pessoas ocupadas com atividades agropecuárias no Estado (números do Censo Agropecuário/2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O segmento representa 25% do agronegócio mineiro e, em 2017, produziu um total de R$14,9 bilhões.