DEFESA DO CONSUMIDOR

25 de junho de 2021

Direito sobre dados

O índice de compras realizadas pela internet cresceu 513% na região Sudeste no primeiro trimestre deste ano, em comparação com 2020. Outra região que teve um aumento exponencial foi o Norte do país, que atingiu 672%, seguido pela região Centro-Oeste com 611% e 372% no Sul, segundo dados da Synapcom, que gerencia operações de e-commerce de ponta a ponta no Brasil e na América Latina. O hábito de consumir produtos em lojas online ou em grandes marketplaces tem se tornado mais comum para os brasileiros, que até então demonstravam relutância e hoje têm se rendido às facilidades nas plataformas.

Atenção

Mas o consumidor precisa ficar atento ao comprar em sites, incluindo os que têm credibilidade para evitar fraudes. Mesmo em grandes instituições que possuem diversas camadas de segurança, estão ocorrendo vazamento de informações confidenciais dos usuários.

Vazamentos

Para inibir que vazamentos ocorram, já está em vigor a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que dá ao consumidor o direito legal sobre as informações captadas, pois muitas empresas guardam dados que dificilmente são relevantes para o tipo de negócio em que atua. A LGPD é inspirada na lei europeia GDPR, que garante a segurança de dados de pessoas físicas e entrou em vigor no ano passado. A partir de agosto deste ano, as empresas que não estiverem adequadas às normas podem sofrer multas e sanções.

Obrigações

Agora, por lei, as empresas físicas e digitais são obrigadas a informar o que fazem com essas informações e como serão usadas previamente. Isso evita, por exemplo, a prática comum de venda de dados sensíveis para outras empresas ou compartilhamento com seus parceiros de negócio. “O e-commerce não é apenas a sua loja virtual, é o canal digital da sua empresa. O empresário brasileiro deve se preocupar em garantir a segurança dos dados porque é uma referência de qualidade e preocupação com o seu cliente” alerta Fellipe Guimarães, CEO da Codeby, empresa de tecnologia que atua desenvolvendo plataformas de e-commerce.

Multas

Apesar de faltarem aproximadamente dois meses para as empresas estarem passíveis de multas, mais de 84% dos negócios em território nacional ainda não se adequaram. As empresas físicas ou online, de acordo com a Lei 13.709.2018, precisam prestar contas de como os dados de seus clientes devem ser coletados, armazenados, processados e destruídos.

O que são dados?

São informações geradas por pessoas, seja online ou em lojas físicas. São os rastros deixados ao se cadastrar em uma loja, universidade, cursos, com orientação política ou de gênero e até condições de saúde, em caso de convênios médicos. Em cadastros, envolvem dados pessoais sensíveis e que podem identificar alguém.