Comissões acatam parecer do TCE

Projeto de resolução que rejeita a prestação de contas do Município de São Sebastião de Paraíso referentes ao ano de 2015, na gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloíse, está em tramitação na Câmara

5 de dezembro de 2019

S. S. PARAÍSO – Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de resolução que rejeita a prestação de contas do Município de São Sebastião de Paraíso referentes ao ano de 2015, na gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloíse. O projeto, que seria votado em primeira e segunda votações com dispensa de interstício, está com pedido de vista para o vereador Sérgio Gomes. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovado na sessão ordinária desta semana, segue o entendimento da Comissão de Educação e Saúde e também parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o qual rejeitou as contas municipais porque não foi atingido o limite prudencial de investimento em educação. O projeto de resolução foi votado nominalmente, seguindo os ritos determinados pelo TCE.