Comissão rejeita medida de Bolsonaro que permitia balanços só na internet

13 de novembro de 2019

source
Bolsonaro sério
Isac Nóbrega/PR – 24.10.19
Medida assinada por Bolsonaro vence em dezembro

Uma comissão de deputados e senadores rejeitou nesta terça-feira (12) uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia que balanços de empresas fossem publicados só na internet. A medida foi assinada em agosto e para de valer no dia 3 de dezembro. Até lá ela precisa passar pelo Senado e pela Câmara para se tornar definitiva.

A medida foi derrubada por 13 votos a cinco. A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), havia apresentado um parecer favorável à medida.

Leia também: Bolsonaro manda cancelar assinaturas da Folha no Planalto: ‘Envenena o governo’

Na sequência, entretanto, os parlamentares aprovaram um relatório alternativo da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que considera a MP inconstitucional, sem relevância e urgência, além de violar o princípio da proporcionalidade em matéria econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal . ‘O princípio considera inconstitucional a norma que faça intervenção na economia ignorando meios mais brandos para se alcançar os objetivos visados’, escreveu a senadora no relatório. 

A senadora Soraya Thronicke acusou os demais parlamentares de estarem ‘protegendo’ os jornais, que ‘têm outras formas de ganhar dinheiro’. O parecer segue agora para o plenário da Câmara.

Fonte: IG Política