Coluna de Minas: Condenados não poderão assumir cargos

28 de novembro de 2019

Pessoas condenadas nas normas previstas da Lei Federal 11.340/16, conhecida por Lei Maria da Penha, não vão poder ser nomeadas para cargos em livre nomeação no âmbito da Administração Direta e Indireta, e na Câmara Municipal, em Divinópolis. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade. Pela proposta, que segue agora para análise (sanção ou veto) do prefeito Galileu Machado (MDB), a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. (Gazeta do Oeste- Divinópolis)

Banco do Nordeste terá R$3 bi para projetos 

O Banco do Nordeste pretende liberar R$ 3 bilhões em linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri em 2020. Para pequenas empresas, o valor deve chegar a R$ 250 milhões somente nestas regiões. O superintendente estadual do Banco do Nordeste no Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, João Nilton Castro Martins, afirmou que o banco já bateu a meta de financiamentos em 2019 e se prepara para atender à demanda de 2020. Até 18 de novembro, já foram liberados R$ 2,7 bilhões, R$ 205 milhões a mais que a meta prevista para o ano, mesmo um mês antes do fechamento das contas. Montes Claros se destaca na busca por crédito no ramo de bares, restaurantes, lojas, clínicas e consultórios médicos, além da área educacional. (Jornal O Norte- Montes Claros)

Saúde fiscalizará imóveis com drones 

A aplicação de multas para o combate ao Aedes aegypti voltou a ser discutida ontem em reunião do Comitê de Enfrentamento ao mosquito. A Secretaria Municipal de Saúde começou este ano a utilizar drones para reforçar a fiscalização na cidade e as imagens coletadas podem ser usadas para punir quem não estiver com o quintal limpo. O equipamento permite a busca ativa de imóveis fechados que são potenciais proliferadores de mosquito em virtude do acúmulo de resíduos e lixo. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, esses imóveis vão estar sujeitos a multa. (Jornal da Manhã- Uberaba) 

Presença de doulas é assegurada em Ipatinga

Em tramitação na Câmara de Ipatinga, o Projeto de Lei pode assegurar a presença de doulas junto às mães nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade. Elas dão suporte físico e emocional à outras mulheres antes, durante e após a gestação. Durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na tarde desta terça-feira, 26, o PL recebeu parecer de constitucionalidade da equipe técnica, acompanhando de perto por mulheres que apoiam a causa e também por profissionais da área. A doula Rafaella Rocha de Souza explicou que o projeto de lei foi construído coletivamente e pretende que o hospital local permita a entrada das doulas, de escolha da mulher. (Diário do Aço- Ipatinga)

LP sedia Olimpíada Especial das Apaes

Nesta quarta-feira, 27, e quinta-feira, 28, acontece em Lagoa da Prata a 12ª Olimpíada Especial da Região Centro-Oeste MG I. A cidade sede é Divinópolis, porém, devido o local de realização do evento na cidade estar em reforma, Lagoa da Prata cedeu o espaço para que a Olimpíada acontecesse. Vão ser várias modalidades esportivas, destacando-se o atletismo, a natação e a ginástica rítmica. Os objetivos dessa Olimpíada são promover o desenvolvimento global da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, integrando-a na sociedade através de uma prática esportiva adequada às suas necessidades especiais; estimular a ação participativa e integrada de atletas, profissionais, dirigentes e familiares. (Jornal Cidade- Lagoa da Prata)

Fiscais de posturas demandam segurança 

Os fiscais que trabalham nas ruas centrais da cidade a fim de inibir a prática do comércio irregular estão apreensivos. Presidente da Associação dos Fiscais de Posturas de Juiz de Fora, Randolfo Santana Medeiros relatou à Tribuna que a categoria está insegura em relação ao comportamento “truculento” com que parte dos ambulantes tem reagido às abordagens dos servidores. Diante do cenário, o presidente conta que teria se reunido com o prefeito Antônio Almas (PSDB), na manhã desta terça-feira, 26, para expor e solicitar medidas que ajudem a reverter os riscos da falta de segurança. (Tribuna de Mina- Juiz de Fora)  

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