Caso de Flávio Bolsonaro pode ser reaberto após pedido de Aras

31 de outubro de 2019

<div id="infocoweb"><div id="infocoweb_cabecalho"><a target="_blank" href="https://www.ig.com.br/"><img src="https://gestor.infocoweb.com.br/images/logo_ig.png" alt="source"></a></div><div id="infocoweb_corpo"><div class="gd12"> <figure class="foto-legenda componente-galeria"> <span> <a href="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/33/9n/ib/339nibqwgyktme99fxfxdm1od.jpg" class="getHoverIn tp lgImg" data-caption="Aras critica decisão de Toffoli."> <img src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/f3/gb/gy/f3gbgyr2vu8bd6tzyvs98zcqm.jpg" title="Aras critica decisão de Toffoli." alt="Aras" class="new-galeria" /> </a> </span> <title>arrow-options</title> <figcaption class="undefined"> <cite>Antonio Augusto / Secom / PGR</cite> <div class="undefined">Aras critica decisão de Toffoli.</div> </figcaption> </figure> </div> <p class="">O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta terça (19) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp; a revogação da liminar que paralisou a investigação sobre o caso do senador <strong>Flávio Bolsonaro</strong> (sem partido-RJ) e outros 935 inquéritos.&nbsp;</p> <p> <strong> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/joice-fara-power-point-inspirado-em-dallagnol-para-denunciar-milicias-digitais.html" target="_blank" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/joice-fara-power-point-inspirado-em-dallagnol-para-denunciar-milicias-digitais.html">Leia também: Joice fará Power Point inspirado em Dallagnol para denunciar milícias digitais</a> </strong> </p> <p>Aras se refere à decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que restringe o compartilhamento de dados financeiros sigilosos do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia. A medida de Toffoli, concretizada em julho, suspendeu qualquer investigação baseada em informações do Coaf.</p> <p>O PGR pede que o <strong>STF</strong> reconheça que transferir os dados não quebraria o sigilo bancário e fiscal e, dessa forma, permita que as investigações continuem. Caso o pedido seja aceito, seria retomada a investigação do Ministério Público do Rio contra Flávio Bolsonaro.</p> <p> <strong> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2019-11-19/inep-anula-questao-do-enem-2019.html" target="_blank" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2019-11-19/inep-anula-questao-do-enem-2019.html">Leia também: Inep anula questão do Enem 2019</a> </strong> </p> <p>"Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais", afirma Aras no pedido.</p> <p>Aras critica a decisão de <strong>Toffoli</strong> , afirmando que o que estava tramitando no STF era a possibilidade de se usar em investigações dados bancários obtidos pela Receita Federal – não os dados do Coaf. O PGR pede que o STF julgue apenas o compartilhamento de dados da Receita e retire a decisão sobre os do Coaf.</p> <p>Segundo Aras, restringir o uso desses dados – &nbsp; tanto os do Coaf quanto os da Receita – pode "comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais".&nbsp;</p> <p> <strong> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2019-11-19/cobra-de-20kg-cai-do-teto-apos-dez-anos-vivendo-em-spa.html" target="_blank" data-mce-href="https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2019-11-19/cobra-de-20kg-cai-do-teto-apos-dez-anos-vivendo-em-spa.html">Leia também: Cobra de 20kg cai do teto após dez anos vivendo em spa</a> </strong> </p> <p>Limitar o uso dos dados vai contra a recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), do qual o país participa. Para <strong>Aras</strong> , descumprir a orientação pode reduzir as chances de financiamentos internacionais e redução de compras de produtos brasileiros no exterior.</p></div><div id="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-11-19/caso-de-flavio-bolsonaro-pode-ser-reaberto-apos-pedido-de-aras.html">IG Política</a></div></div>