ALMG aprova projeto que antecipa créditos com nióbio

21 de novembro de 2019

BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1ª votação, ontem, 20, o Projeto de Lei nº 1.205/19, que autoriza o governo do Estado a antecipar recursos da extração de nióbio. Segundo informações da assembleia, o PL, enviado pelo  governador Romeu Zema, autoriza o Estado a vender os créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), especialmente com a extração e venda do nióbio. A proposta foi aprovada, por unanimidade, com a emenda nº 1, apresentada anteriormente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que determina que o governo deve dar publicidade, na internet, às operações de cessão dos créditos, informando o valor de referência, o preço de venda, a identificação do adquirente e demais informações necessárias à transparência das negociações.