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PREVIDÊNCIA

11 de janeiro de 2022

Contribuição do MEI

A partir de fevereiro, o valor da contribuição do microempreendedores individuais (MEI) passará por uma alteração. Dessa forma, os microempreendedores individuais pagarão o valor de R$60,60 como contribuição previdenciária. A alteração no valor em 10,18%, ocorre por conta do reajuste do salário mínimo no país. Em 2022, o salário passa dos antigos R$ 1,1 mil para R$ 1.212. O novo valor começou a valer em 1º de janeiro, com base em uma medida provisória publicada pelo presidente da república.

Reajuste

O reajuste no valor da contribuição do MEI vale apenas para os boletos que tenham como vencimento datas a partir de 20 de fevereiro. Para os boletos com vencimento em janeiro, os microempreendedores ainda pagam a cota pelo valor antigo, sendo de R$55. Dessa forma, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, esses trabalhadores podem ter direito aos seguintes benefícios da previdência social: Aposentadoria por idade; Auxílio-doença; Salário-maternidade; Auxílio-reclusão e Pensão por morte. Assim, para fazer o pagamento da contribuição mensal, é preciso emitir o boleto (DAS-MEI) por meio do Portal do Empreendedor.

Prova de Vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, a Portaria PRES/INSS nº 1.400, de 27 de dezembro de 2021, a qual estende o prazo para realização da Prova de Vida. A portaria, além de estender os prazos de vencimento da comprovação de vida, apresenta um calendário com as datas limite para os beneficiários que não realizam o procedimento desde o ano de 2020.

Atendimento

A comprovação deverá ocorrer preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário, implementado pelas instituições financeiras.

Portaria

Além disso, a portaria divulgada também define que “a partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da segunda e da terceira competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022”. Após confirmada, a liberação do pagamento será feita automaticamente pelo banco.