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PREVIDÊNCIA

7 de dezembro de 2021

Expectativa de vida

A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 76,6 anos em 2019 para 76,8 em 2020, segundo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e influencia diretamente no cálculo das aposentadorias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados, que não consideraram a pandemia de Covid-19, constam na Tábua Completa de Mortalidade de 2020.

Alterações

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, afirma que a expectativa de vida afeta “um pouco” o valor do benefício no caso do trabalhador que já tinha condições de se aposentar antes de 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, promulgada no dia 12 de novembro do mesmo ano. “Na maioria dos casos, o impacto é de centavos, uma vez que incidia o fator previdenciário, que é aquela fórmula matemática que envolve idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Ou seja, quanto maior a sua expectativa de vida, menor seria o valor da sua aposentadoria, porque você está se aposentando mais jovem, então vai receber o benefício do INSS por mais tempo”, esclarece Badari.

Pedágio

Ele acrescenta que quem tinha direito antes do período citado acima e ainda não pediu o benefício, pode ser afetado. “Se você já pediu e está aguardando um julgamento de recurso ou uma ação judicial, não vai influenciar. Mas, agora nas novas regras, entra na regra de transição do pedágio de 50%, que é para pessoa que estava a menos de dois anos de se aposentar, antes da reforma, e não havia cumprido o tempo”.

Prazos

A mudança mais relevante é para quem estava há menos de dois anos para se aposentar em 13 de novembro de 2019, quando passou a vigorar a Reforma da Previdência. O trabalhador nessa condição tem uma regra específica de transição, que aumenta em 50% o tempo necessário de contribuição ao INSS e usa a fórmula do fator previdenciário para o cálculo, que leva em consideração tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do trabalhador.

Aniversário

A obrigatoriedade de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela Reforma da Previdência, que completou dois anos no dia 13 de novembro, foi a mudança de maior impacto para os brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os especialistas também destacam que há pouco o que se comemorar neste segundo aniversário da reforma, pois ela representou um endurecimento das regras e o retrocesso de alguns direitos para quem sonha com a aposentadoria no país. Na visão do advogado João Badari, diversos direitos dos trabalhadores e segurados dos regimes próprios e geral da Previdência Social foram alterados.