Previdência

PREVIDÊNCIA

13 de outubro de 2021

Sequelas da Covid

Levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência revelou que foram concedidos 81.149 auxílios por incapacidade temporária, por conta da infecção pelo coronavírus, de janeiro a agosto de 2021. Já de abril a dezembro do ano passado, o acumulado foi de 37.045. O comparativo representa um crescimento percentual de 119%.

Concessões

Especialistas apontam que, embora a pandemia da Covid-19 tenha apresentado uma melhora em meio ao avanço da vacinação no país, deve persistir a médio prazo o crescimento no número de concessões de benefícios por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O motivo: as sequelas provenientes do contágio pelo coronavírus. Caso elas persistam e resultem na incapacidade de trabalhar, os segurados do INSS contam com o recebimento do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Outro possível direito é a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida antes da reforma da Previdência como aposentadoria por invalidez.

Comprovações

Contudo, para receber esses benefícios, é preciso comprovar que as consequências da Covid-19 afetaram de fato a capacidade laboral. João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que há diversos tipos de sequelas da Covid-19. Um exemplo consiste nos trabalhadores que contraem a doença e passam a ter dificuldades motoras, como quando perdem a força das mãos e o movimento das pernas. Outra situação é a perda cognitiva por conta de problemas neurológicos. “O que vai caracterizar o direito ao recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez não é a sequela em si e, sim, a incapacidade que ela traz para a sua função. Um exemplo é o carteiro que perde a capacidade de respiração ou um enfermeiro que perde a mobilidade das pernas. A perícia deverá atestar que o trabalhador está incapaz de forma provisória ou permanente para exercer a sua função”, explica.

Afastamento

Trabalhadores que são infectados pelo coronavírus e desenvolvem sintomas têm o direito de permanecerem 15 dias afastados do trabalho. Deve ser apresentado atestado médico para a empresa. Caso o funcionário não se recupere após esse período, o pagamento da sua remuneração é suspenso pela empresa e ele passa a contar com o auxílio por incapacidade temporária. A solicitação do auxílio deve ser feita por meio do site e aplicativo “Meu INSS” e é preciso apresentar o resultado de exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade para retornar ao trabalho, além de passar pela perícia do órgão federal. O segurado também deve comprovar que está com as contribuições previdenciárias em dia, realizadas ao menos nos últimos doze meses. Já o direito à aposentadoria por invalidez surge quando as sequelas da Covid-19 resultam em incapacidade definitiva para trabalhar. Desse modo, o auxílio é convertido na aposentadoria. Também são necessárias, neste caso, a comprovação da condição e a realização de perícia técnica.