Previdência

PREVIDÊNCIA

5 de outubro de 2021

Aposentado recupera atrasados

O segurado que recebeu atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem que movimentar a grana em até dois anos. Depois deste período, contado a partir da data do depósito, a quantia volta à União e só é liberada novamente mediante pedido judicial. “O credor deverá solicitar a expedição de novo precatório para o mesmo juízo que expediu o precatório anterior”, diz Luiz Gustavo Bertolini, advogado previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Onde solicitar

A solicitação deve ser feita no tribunal onde saiu o atrasado. No caso dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Após o novo pedido, o segurado aguardará na fila para receber. É mais comum que a grana de atrasados pagos por meio de precatórios –quantias que ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, mais de R$ 66 mil em 2021– deixe de ser movimentada do que as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são abaixo de 60 salários mínimos. Isso porque os precatórios são liberados uma vez ao ano pelo governo federal, portanto, alguns segurados acabam esquecendo que receberiam este valor ou não ficam sabendo quando o dinheiro foi liberado. Há, ainda, casos de herdeiros que desconhecem o direito à grana. Já as RPVs são pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz.

Confisco

O confisco dos atrasados ocorre desde 2017, quando a lei 13.463 determinou que a Caixa e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento, devolvessem à União o dinheiro que não foi movimentado.
Segundo o advogado Afonso Morais, da Morais Advogados, não há nenhum direcionamento específico do dinheiro que volta ao Tesouro. “A quantia fica à disposição para ser usada em outros orçamentos”, afirma ele. Os herdeiros também podem recuperar a grana dos atrasados antigos. Luiz Gustavo Bertolini, advogado previdenciário do Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que os dependentes devem solicitar a habilitação para recebimento ao juízo da execução da causa. Mesmo que o segurado do INSS tenha recebido a quantia por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o herdeiro terá que acionar a Justiça.

Precatório

Quem tem direito a quantias acima de 60 salários mínimos receberá por meio de precatórios, que são pagos uma vez por ano​ pela União. Em geral, a grana é liberada no ano seguinte para quem teve o pagamento autorizado pelo juiz entre os dias 2 de julho de um ano e 1º de julho de outro. A quantia que não é retirada em até dois anos após o pagamento volta para os cofres do governo​, conforme lei 13.463, aprovada em 2017 na gestão de Michel Temer. O cancelamento dos valores e o retorno para os cofres públicos é mensal, conforme o vencimento do atrasado.