Previdência

PREVIDÊNCIA

28 de setembro de 2021

INSS e o trabalhador de aplicativo

Quem é entregador ou motorista de aplicativo pode ter direito a benefícios previdenciários, tais como auxílio-doença, pensão e auxílio-acidente. Para isso, é necessário que o trabalhador contribua com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como MEI (Microempreendedor Individual) ou autônomo, já que não possui vínculo empregatício formal com a empresa.

Quem pode

Para ter direito aos benefícios previdenciários, motorista ou entregador de aplicativo deve contribuir como MEI ou autônomo. A importância do pagamento se dá, principalmente, quando o profissional fica incapacitado para o trabalho de forma temporária, diz Cíntia Fernandes, advogada do escritório Mauro Menezes & Advogados. “Nesse período, esse profissional fica sem recebimentos, uma vez que estes estão vinculados à prestação de serviços”, afirma ela.

Formalização

No caso do MEI, o trabalhador deve se formalizar como “motorista de aplicativo independente”, categoria criada em 2019. Ao pagar os valores mensais da formalização, a contribuição previdenciária, cuja alíquota é de 5% do salário mínimo, é feita automaticamente. Já para o motorista ou entregador que opte pela contribuição como autônomo, há duas possibilidades. A primeira é com a alíquota de 11% do salário mínimo, no Plano Simplificado.

Acima do mínimo

Outra opção é pagar 20% como contribuinte individual sobre valores acima do mínimo até o teto do INSS, de R$ 6.433,57 neste ano, sendo essa única modalidade dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou permite um benefício maior. O requisito é que renda não seja inferior a 20% do mínimo ou maior do que 20% do teto do INSS. “Contribuindo, o segurado vai estar seguro para qualquer evento futuro, como um acidente ou uma doença que o impossibilite de trabalhar”, assinala o advogado Afonso Morais, sócio do Morais Advogados Associados.

Caso a caso

Cíntia afirma que o modelo de contribuição mais vantajoso depende da situação de cada trabalhador. A contribuição como MEI garante todos os direitos e tem o menor valor, mas dá só aposentadoria por idade.