Previdência

INSS prorroga auxílio-doença

5 de Maio de 2020

Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A medida atende a decisão da ação civil pública nº 2005.33.00.020219-8. ​A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com a Portaria 552, publicada na quarta-feira, 29, no “Diário Oficial da União”, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos. “Quando o segurado não fazia perícia, o benefício podia ser prorrogado até duas vezes. Agora, poderá ser prorrogado até seis vezes”, explica a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Direito do segurado

O INSS afirma que, para resguardar o direito do segurado, também prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial ou em que a última ação tenha sido de estabelecimento ou, ainda, via recurso médico. A decisão atinge todos os benefícios que fizeram o pedido de prorrogação a partir do dia 12 de março deste ano, além dos pedidos de prorrogação já agendados e que, por causa da pandemia, não passaram pela perícia médica presencial. “Quem já está recebendo o auxílio-doença vai ter prorrogação, independente de anexação de atestado ou qualquer outra forma de procedimento”, afirma Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). De acordo com o especialista, a portaria prorroga o período do benefício, pelo mesmo valor que o segurado está recebendo, sem a necessidade dele apresentar nenhum outro documento.

Agências fechadas

Na semana passada, o INSS informou que as agências em todo o país vão reabrir em 22 de maio. Antes, a previsão era retomar o atendimento presencial no dia 30 deste mês. Os postos do órgão responsável por conceder e pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença fecharam suas portas oficialmente em 23 de março devido à quarentena necessária para frear a propagação do novo coronavírus. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.

Alternativa

Enquanto as unidades estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais continuarão a ser realizados por meio dos canais remotos, que são o aplicativo ou o site Meu INSS e central de atendimento pelo telefone 135. Aqueles que não forem atendidos devido ao fechamento dos postos terão preservadas as suas datas de requerimento de benefício e receberão todos os valores atrasados.