Previdência

INSS: Fuja dos mitos – Parte 2

20 de julho de 2021

Dando continuidade à dicas dos mitos sobre as regras e constantes alterações na legislação previdenciária, um dos mais comuns é sobre a pensão por morte de um chefe de família que tem um estudante: fazer faculdade dá direito a receber pensão por morte até o final do curso? Os filhos terão direito à pensão por morte até os 21 anos de idade. O fato de estar fazendo faculdade não gera direito de estender o benefício até o final do curso. Esse é o entendimento da (TNU) Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O que se prorroga até o final da faculdade é a pensão alimentícia, concedida nos casos de divórcio dos pais. A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que morreu.


O que você também vai ler neste artigo: 

  • Classes de dependentes
  • Valor do benefício
  • O cálculo

Classes de dependentes

O INSS divide os dependentes em 3 classes, em ordem de preferência: Classe 1: cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; Classe 2: pais; Classe 3: irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Quem solicita a pensão por morte do INSS tem direito a 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, com limitação de 100% do que era pago ao aposentado. Se o segurado ainda não era aposentado quando morreu, o cálculo da pensão será feito sobre quanto ele receberia de aposentadoria por incapacidade permanente.


Valor do benefício

Outro mito: valor da aposentadoria será igual ao último salário de contribuição. Muitos trabalhadores acreditam que o valor da aposentadoria será o mesmo valor que recebia do último emprego de carteira assinada, o que não é verdade. O cálculo para verificar qual será o valor exato de sua aposentadoria irá levar em consideração diversas variáveis.


O cálculo

O primeiro passo do cálculo é saber a média dos salários de contribuição. Ela é calculada de forma diferente dependendo de quando o segurado começou a contribuir para o INSS: Quem atingiu as regras para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019; Atualiza todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994; Descarta os 20% menores e faz a média com os 80% maiores. Cálculo a partir da reforma da Previdência: Média de todos os salários, a partir de julho de 1994 ou de quando o segurado começou a contribuir, para fazer o cálculo da aposentadoria. Dessa média, o segurado receberá 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens e que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres. Para os servidores públicos, será 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres. Em alguns casos há ainda o fator previdenciário, aplicado principalmente na aposentadoria por tempo de contribuição, sem que a regra dos pontos tenha sido alcançada. Ele leva em consideração 3 variáveis: expectativa de sobrevida, divulgada anualmente pelo IBGE (instituto de estatística); idade e tempo de contribuição.
Na próxima terça-feira, outros mitos e verdades sobre as regras e direitos da Previdência.