Previdência

INSS: Fuja dos mitos – Parte 1

13 de julho de 2021

Com tantas regras e constantes alterações na legislação previdenciária é comum segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se atrapalharem e enraizarem normas que já não existem mais ou nunca existiram. Um mito antigo envolvendo a legislação previdenciária é o de perder a pensão por morte ao se casar novamente. O benefício foi um dos mais afetados pela reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, mas não houve alteração nesta regra. Quem recebe pensão por morte do conjugue não a perde quando se casa novamente, a não ser que o novo companheiro morra e deixe uma pensão também. Neste caso, o pensionista deverá optar por apenas uma pensão.


O que você também vai ler neste artigo: 

  • Faculdade
  • Valor do benefício
  • Viúvos

Faculdade

Outro mito acerca do benefício é a ampliação do pagamento para dependente que cursa faculdade. Essa vantagem não existe. A pensão deixa de ser paga assim que o dependente completa 21 anos, a não ser que ele seja inválido. Pela legislação previdenciária atual, o valor não é mais repassado para a viúva, ele deixa de ser pago à família. Estar cursando uma faculdade não irá manter o benefício previdenciário após a idade-limite estabelecida.

Valor do benefício

Calcular a renda de um benefício previdenciário não é tarefa simples. Na aposentadoria, por exemplo, muitos acreditam que o valor será igual ao salário do último emprego que tinha com carteira assinada, o que não é verdade. O cálculo para verificar qual será o valor exato de sua aposentadoria irá levar em consideração diversas variáveis, explica o advogado Janius Arêdes. “De forma resumida, podemos dizer que o cálculo para se aposentar é: 60% da média de todos os salários desde 1994, mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapasse 20, para homens, e 15, para mulheres”, diz. Já o auxílio-reclusão, que muitos entendem que é pago ao preso, é um benefício destinado aos dependentes financeiros do segurado preso e não pode ser maior que um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021).

Viúvos

Os viúvos podem se casar novamente sem ter a pensão cortada! O que não é possível é receber duas pensões por morte de um mesmo regime previdenciário. Caso o novo conjugue morra, a (o) pensionista terá que escolher por uma pensão, podendo optar pela mais vantajosa. Porém, há duas hipóteses em que a pensão por morte pode ser acumulada com outra, na qual o INSS aceita: Pensão do cônjuge ou companheiro do INSS + pensão do cônjuge ou companheiro do Regime Próprio de Previdência (servidor público) Pensão do pai + pensão da mãe para o filho menor de idade ou inválido Na próxima terça-feira, outros mitos e verdades sobre as regras e direitos da Previdência.