Previdência

Desistência da aposentadoria

21 de setembro de 2021

Os trabalhadores que alcançam o direito de se aposentar têm o direito de desistir da aposentadoria para buscar um valor maior do benefício. Entretanto, os especialistas orientam que não é sempre que essa tática vale a pena. A vantagem varia conforme a situação específica de cada segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Concessão automática

É comum que autarquia federal conceda de forma automática as aposentadorias para os segurados ainda que não tenha havido solicitação formal. O direito de desistência pode ser exercido desde que o trabalhador não tenha realizado o saque dos montantes depositados pelo INSS. A recusa é possível mesmo quando concessão foi feita a pedido do segurado. A única exceção é para o caso da aposentadoria por incapacidade permanente, onde não é possível recusar o benefício. “Nem sempre vale a pena a desistência. Um exemplo bem claro é o de uma pessoa que se aposenta pelo teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57). Para ela, renunciar o benefício será apenas perda de tempo, uma vez que ela não poderá receber acima do teto estipulado”, exemplifica Mateus Freitas, especialista em Direito Previdenciário.

Regras de transição

A reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, trouxe diversas regras de transição para segurados que estavam próximos de se aposentar quando as mudanças nas regras previdenciárias passaram a valer. Uma das normas, por exemplo, permite que segurados se aposentem com base em uma fórmula de pontos, na qual é somado o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Em 2021, a pontuação está em 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens.

Pedágio

Já outra regra consiste no “pedágio de 50%”. Quem estava a dois anos de cumprir o tempo de contribuição pode pagar um pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, se faltam dois anos para o segurado alcançar o direito, é necessário trabalhar mais três anos. Já se falta um ano para obter a aposentadoria, será necessário acumular mais um ano e seis meses de tempo de contribuição. Tantas opções para se aposentar facilitam com o que trabalhador não escolha o melhor caminho e deixe de receber o benefício mais vantajoso que estava ao seu alcance. A desistência é a chance de reverter o erro.

Planejamento

Mateus Freitas afirma que essa situação demonstra a importância de o segurado estar com o planejamento previdenciário em dia. “O planejamento é extremamente importante para tomar uma decisão e consiste em um mapeamento da vida previdenciária. Este mapeamento envolve não somente fazer a contagem do tempo de contribuição. Deve analisar a carteira de trabalho, ver se o segurado possui tempo de serviço militar, tempo rural, tempo especial, serviço público, entre outros (para serem somados ao tempo de contribuição acumulado)”, orienta.