Previdência

Aumento da margem do consignado

23 de março de 2021

Foto: Divulgação

Aposentados e pensionistas do INSS voltarão a contar com uma capacidade maior para tomar empréstimos consignados tão logo o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de aumento da margem consignável aprovado pelo Congresso na semana passada.

Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% com empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito. A proposta aprovada no Congresso eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e mantém a do cartão em 5%, ampliando para um total de 40% da renda a capacidade de endividamento dos beneficiários.


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  • Mudanças
  • Exemplo
  • Carência
  • Endividamento é risco

Mudanças

Para mostrar como essa mudança vai mexer no bolso dos segurados da Previdência, o consultor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Wagner Souza calculou como ficam valores de parcelas, pagamento de juros e endividamento de beneficiários com diferentes faixas de renda que tomarem o novo empréstimo pessoal consignado de 35%. As simulações mostram que, apesar do teto da taxa de juros mensal de 1,80% estar abaixo das aplicadas em outras modalidades de crédito, a dívida do contratante do empréstimo consignado pelo prazo máximo de 84 meses será de quase o dobro do crédito tomado.

Exemplo

Por exemplo, se um aposentado que ganha o piso de R$ 1.100 comprometer 35% da sua renda com 84 parcelas de R$ 385, o valor que ele colocará no bolso será de R$ 16.609. Mas, ao final do contrato, ele terá pago ao banco R$ 32.340. Um valor quase 95% mais alto. “O principal fator para esse valor tão alto da dívida é o tempo: as simulações que nós fizemos consideram o prazo máximo para pagamento, que é de 84 meses”, diz Souza. “A taxa, por mais baixa que ela possa parecer, no decurso do tempo, eleva bastante a dívida.”

Carência

O projeto também autoriza bancos e demais instituições financeiras a concederem carência de 120 dias para contratos novos e antigos, mas mantém a aplicação dos juros durante o período em que o segurado não está pagando as parcelas. Em outubro do ano passado, o governo já havia autorizado a ampliação da margem consignável como uma das medidas para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. A ampliação, também para 40% da renda dos beneficiários, vigorou até o fim de 2020.

Endividamento é risco

Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev, a ampliação da margem consignável é benéfica quando utilizada para o pagamento de empréstimos com juros mais altos, mas, na prática, não é isso o que acontece. “Em uma situação como a que o país está, com muitas pessoas sendo colocadas em situação de miséria pela pandemia, o endividamento do aposentado ocorre para atender necessidades do seu grupo familiar”, diz Santos.