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MP recomenda plano de emergência para Saae de Passos e do Glória

25 de março de 2020

PASSOS – A Promotoria de Justiça de Passos recomendou aos Serviços Autônomos de Água e Esgotos (Saae) de Passos e de São João Batista do Glória a elaboração de um plano de emergência e de contingência específico visando à proteção da vida, saúde e segurança dos usuários do serviço de saneamento básico, para enfrentamento e contenção da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o promotor de Justiça Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, a providência pedida aos diretores é a garantia do acesso à água potável é indispensável para as famílias ficarem em casa e adotarem as boas práticas de prevenção da doença, no prazo de cinco dias.
Outra medida recomendada é a suspensão imediata e preventiva, enquanto perdurar a situação de pandemia, de cortes no abastecimento de água dos usuários, independentemente do motivo. O objetivo da recomendação é a proteção da vida, saúde e segurança da população, dos riscos de contágio da doença.
Conforme informou o diretor do Saae de Passos, Pedro Teixeira, mesmo antes da recomendação a autarquia já havia se sensibilizado com os usuários, por conta da pandemia e já havia tomado a atitude na semana passada de não cortar ligações de água e esgoto.
“Tomamos esta liberdade, no Saae de Passos, e não sabemos quanto tempo, mas certamente por cerca de 30 dias e, se necessário, prorrogável por mais 30 dias, esperançosos que seja contornado essa pandemia antes disso e, também, após o controle da crise, teremos tranquilidade em negociar com os usuários dos nossos serviços, por questão de pagamento, de parcelar. Esta já é uma prática rotineira da nossa administração, caso a caso, mas neste momento estamos sensíveis à situação mundial. Com relação à recomendação, estamos respondendo hoje (ontem) mesmo ao promotor. Saliento que, aquilo que não podemos fazer é abrir mão de receita, ainda que futuras, pois seria renúncia de receita e é crime”, afirmou Teixeira.
A diretora do Saae de São João Batista do Glória, Raquel Amaral Batista Cruz, explicou que, em atenção à questão relacionada ao corte e outras atitudes referentes ao serviço de saneamento, a autarquia vem seguindo as orientações da entidade reguladora que é o CISABSUL, por meio do seu órgão regulador que é a ARISSMIG.
“É de lá que vêm todas as normativas relacionadas ao serviço de saneamento prestado aqui pelo Saae, isso porque a lei federal de saneamento estabelece muito claramente a competência da entidade reguladora pra disciplinar a questão. Portanto, muito provavelmente entre esta quarta-feira e quinta-feira, haverá novidades sobre essa questão, porque a agência está trabalhando fortemente nisso para que haja um equilíbrio entre as receitas do Saae, que visam manter o serviço para toda a população funcionando adequadamente (mesmo em meio a toda essa crise) e também os interesses sociais da população que estão sendo atingidos pela pandemia”, garantiu Raquel.
Ainda conforme informou a diretora, o assunto já estava sendo analisado há alguns dias, entre o Saae e a agência reguladora mesmo antes da recomendação, inclusive já está publicado no site do CISABSUL, já foi encaminhado ao diário oficial da cidade e também será publicado nesta quarta-feira, 25, no site do Saae, uma resolução a respeito da suspensão do reajuste tarifário que aconteceria agora na leitura do mês de abril.