Meio Ambiente Destaques

MEIO AMBIENTE

30 de dezembro de 2021

Programa realidade em 45 municípios

Lançado em junho de 2021, o Programa Saneamento Legal, iniciativa do Governo de Minas para apoio aos municípios na regularização ambiental de empreendimentos de saneamento, encerra seu primeiro ano de execução com ações desenvolvidas em 45 cidades do Estado. Nos seis primeiros meses de atuação, o programa já beneficiou, diretamente, 838 mil mineiros.

Ação conjunta

Promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a partir de uma ação conjunta entre as subsecretarias de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) e Regularização Ambiental (Suram), o Programa Saneamento Legal, entre outras ações, busca incentivar o licenciamento ambiental das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes no Estado, visando minimizar os impactos ambientais causados por esses empreendimentos.

Esgoto

Segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), foram identificadas, em 2017, 2.768 ETEs no Brasil. Dentre elas, menos de 5% foram projetadas para remoção de nutrientes. No total do volume de esgoto coletado no país, cerca de 10% são tratados a nível terciário, tratamento de efluentes que remove poluentes específicos, não removidos pelos métodos biológicos convencionais (níveis primário e secundário). “Dessa forma, não basta a existência de uma ETE para o avanço do saneamento ambiental, afinal a sustentabilidade exige ações contínuas de melhoria, e principalmente, desenvolvimento tecnológico e controle capazes de trazer resultados qualitativos de relevância à sociedade”, explica o diretor de Estratégia em Regularização da Semad, Daniel Gonçalves.

Licenciamento

Nesse sentido, o licenciamento ambiental das ETEs permite o acompanhamento do desempenho ambiental desse tipo de empreendimento, buscando monitorar a execução de ações corretivas, quando necessárias, bem como a adoção de tecnologias adequadas aos fins pretendidos. “Por isso, a regularidade ambiental torna-se pressuposto de legitimidade das ETEs, amparando sua própria razão de existência, sendo necessário o controle prévio e posterior monitoramento por parte do poder público. A existência de ETEs irregulares ambientalmente é paradoxal, se analisada sob a ótica da gestão ambiental sustentável”, pondera a subsecretária de Regularização da Semad, Anna Motta.

ETEs em operação

De acordo com o Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), mantido pela Semad, Minas Gerais conta atualmente com 461 ETEs em operação. Desse montante, 62% podem ser consideradas ambientalmente regulares. Com o Programa Saneamento Legal, a expectativa é ampliar esse percentual para 80% ao final do próximo ano.