Calendário Fiscal

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18 de Maio de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 17 a 23 de maio

Quarta-feira, 20
– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência abril de 2020, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).

– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência abril de 2020.

– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011. Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, referente à competência abril de 2020:
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência abril de 2020.

– Refis III Inss – Parcelamento Excepcional – Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS do Parcelamento Excepcional – MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.

– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.

– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.

– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2020, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica, na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 459 e 475/2004.

– Retenção de Contribuições Federais. Pagamento de Órgãos da Administração Pública Federal a PJ de Direito Privado – Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril.

– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda).

– PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Assemelhados
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de abril de 2020.

– RET – Regime Especial de Tributação

Sexta-feira, 22
– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Março de 2019, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº 974/2009