Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

16 de agosto de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários da semana de 15 a 21 de agosto

Segunda-feira, 16

– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência julho devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo, pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Sexta-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência julho de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência julho de 2021.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011
– INSS – Comercialização da Produção Rural
– REFIS III – INSS – Parcelamento excepcional – MP nº 303/06 – PAEX
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– Contribuições Sociais Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2021
– Retenção de Contribuições Federais
– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
– PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Assemelhados
– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados
– RET – Regime Especial de Tributação
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de julho de 2021.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional
– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Junho de 2021, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº IN RFB 1.599/2015 (Até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores). IN RFB 1.599/2015