Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

19 de julho de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 18 a 24 de julho.


Terça-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência junho de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência junho de 2021.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011.
– INSS – Comercialização da Produção Rural.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal.
– REFIS III – INSS – Parcelamento excepcional – MP nº 303/06 – PAEX.
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2021
– Retenção de Contribuições Federais
– IRRF Rendimentos do Trabalho
– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados
– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados
– RET – Regime Especial de Tributação. Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de junho de 2021.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional


Quarta-feira, 21

– DCTF-Mensal. Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Maio de 2021


Sexta-feira, 23

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de julho de 2021
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
– PIS/PASEP Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de junho de 2021, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.