Calendário Fiscal

CALENDÁRIO FISCAL

21 de junho de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 20 a 26 de junho

Segunda-feira, 21

– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de maio de 2021.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Último dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de maio de 2021

Terça-feira, 22

– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Abril de 2021, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº IN RFB 1.599/2015 (Até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores).

Quarta-feira, 23

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de junho de 2021 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996. Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de junho de 2021.

Sexta-feira, 25

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de maio de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de maio de 2021, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Fund. Legal: Inciso III, art.262 do Decreto n°7212/2010.