Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

24 de Maio de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 23ª 29 de maio.


Terça-feira, 25

– PIS/Pasep – Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2021, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08): PIS/PASEP – Faturamento; PIS/Pasep – Folha de Salários; PIS/Pasep – Pessoa Jurídica de Direito Público; PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária; PIS – não cumulativo; PIS – combustíveis; PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.; PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833; PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833; PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98

– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2021, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08): Cofins – Demais Entidades; Cofins – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária; Cofins – Combustíveis; Cofins – não cumulativo; Cofins – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.; Cofins – cervejas regime especial art. 58-J/10.833; Cofins – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833; Cofins – álcool regime especial Lei 9.718/98

– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de abril de 2021, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Fund. Legal: Inciso III, art.262 do Decreto n°7212/2010.

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de maio de 2021 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996. Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de maio de 2021 (art. 70, “b” da Lei nº 11.196/2005).