Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

17 de Maio de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 16 a 22 de maio.


Segunda-feira, 17

– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo, pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.


Quinta-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência abril de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência abril de 2021.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011.
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência abril de 2021.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS
– REFIS III – INSS – Parcelamento excepcional – MP nº 303/06 – PAEX.
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2021
– Retenção de Contribuições Federais. Pagamento de Órgãos da Administração Pública Federal a PJ de Direito Privado
– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– RET – Regime Especial de Tributação. Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de abril de 2021.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo simples nacional.


Sexta-feira, 21

– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Março de 2021