Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

10 de Maio de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 9 a 15 de maio.


Segunda-feira, 10

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a abril de 2021
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos
– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de abril de 2021, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2021 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00


Quinta-feira, 13

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de maio de 2021
– IRRF Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de maio de 2021 incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996


Sexta-feira, 14

EFD Contribuições – PIS/Cofins. Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao Sped, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a Março de 2021
– EFD Contribuições – INSS Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita. Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2021.
– CIDE Combustíveis
– CIDE – Remessas ao Exterior. Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de abril de 2021
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de abril de 2021, na forma prevista no Art. 42 da Lei nº 11.196/2005.
– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
– EFD – REINF Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jurídicas obrigadas e para as optantes, relativa à escrituração do mês anterior.