Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

26 de abril de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 25 de abril a 1º de maio


Segunda-feira, 26

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de abril de 2021 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996


Sexta-feira, 30

– DIRPF – Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), das pessoas físicas, inclusive as declarações Inicial e Intermediária de Espólio, relativa ao ano-calendário 2020.
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– IRPF – Carnê-Leão Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de março de 2021.
– CSLL – Estimativa. Antecipação mensal
– IRPJ/Simples Nacional. Lucro na alienação de ativos
– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal
– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de março de 2021.
– Programa de Regularização Tributária Rural -PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
– INSS – Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional
– REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
– Contribuição Sindical dos Empregados
– Programa Receitanet disponível na página da SRF
– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Entrega à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas, durante o mês de março de 2021, por pessoas físicas ou jurídicas.
– Obrigação RAIS 2020 Fim do Prazo de entrega da RAIS Ano Base 2020.