Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

19 de abril de 2021

Foto: Site EBC

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 18 a 24 de abril


Terça-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência março de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência março de 2021.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, referente à competência março de 2021
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência março de 2021.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal
– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS do Parcelamento Excepcional
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de março de 2021
– Retenção de Contribuições Federais
– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
– PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de março de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de março de 2021
– RET – Regime Especial de Tributação
Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de março de 2021.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional


Sexta-feira, 23

– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Fevereiro de 2021
– PIS/PASEP Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de março de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de março de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– IPI Demais mercadorias