Calendário Fiscal

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29 de março de 2021

Close-up Of Businessman Calculating Invoices Using Calculator

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 28 de março a 3 de abril


Quarta-feira, 31

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital
– IRPF – Carnê-Leão. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de fevereiro de 2021.
– IRPF – Renda variável. Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de fevereiro de 2021; em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora de bolsa.
– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal. Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de fevereiro de 2021, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.
– CSLL – Estimativa. Antecipação mensal. Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de fevereiro de 2021, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
– IRPJ/Simples Nacional. Lucro na alienação de ativos
– IRPJ Lucro inflacionário
– IRPJ Apuração trimestral
– CSLL Apuração trimestral. Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida
– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal
– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de fevereiro de 2021.
– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
– PAES – ITR Pagamento, pelas pessoas físicas ou jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04
– Parcelamento – Simples Nacional. Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional (ME e EPP) e pelo Sistema de Recolhimento Simei (MEI).
– INSS – Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional
– REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
– Contribuição Sindical dos Empregados

Quinta-feira, 01

– INSS – GPS – Fixação no Quadro de Horário