Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

22 de março de 2021

Foto: Divulgação

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 21 a 27 de março


Segunda-feira, 22

– RET Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS com base no faturamento do mês de fevereiro de 2021.
– Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias. Último dia para as incorporadoras imobiliárias realizarem o pagamento unificado do IPJ e as contribuições referentes a fevereiro de 2021 (Até o 20º dia do mês subsequente àquele em que houverem sido recebidas as receitas. IN RFB nº 934, de 27.04.2009 e Lei nº 12.024, de 27.08.2009)
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de fevereiro de 2021. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2009, o vencimento do Simples Nacional será até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional


Quarta-feira, 24

– IOF. Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de março de 2021 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996. Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de março de 2021.


Quinta-feira, 25

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de fevereiro de 2021, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08)
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de fevereiro de 2021, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.