Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

15 de março de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 14 a 20 de março


Segunda-feira, 15

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de março de 2021
– IRRF Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de março de 2021 incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996
– CIDE Combustíveis. Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, relativo ao mês de fevereiro de 2021.
– CIDE – Remessas ao Exterior. Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de fevereiro de 2021.
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de fevereiro de 2021
– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
– EFD – REINF. Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jurídicas obrigadas e para as optantes, relativa à escrituração do mês anterior.
– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro


Sexta-feira, 19

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência fevereiro de 2021.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência fevereiro de 2021.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal.
– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2021
– IRRF Rendimentos do Trabalho