Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

8 de março de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 7 a 13 de março


Quarta-feira, 10

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a fevereiro de 2021 (Até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do crédito ou pagamento – Art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Juros de Empréstimos Externos da competência fevereiro de 2021. Até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao de apuração
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai, referente a fevereiro de 2021
– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de fevereiro de 2021, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado.
– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2021 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00

Sexta-feira, 12

– EFD Contribuições – PIS/Cofins. Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a Janeiro de 2021 (Até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refira a escrituração – Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012).
– EFD Contribuições – INSS – Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita. Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2021.