Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

22 de fevereiro de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 21 a 27 de fevereiro


Segunda-feira, 22

– RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil). Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins com base no faturamento do mês de janeiro
– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de janeiro de 2021.
– Simei Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional
– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório


Terça-feira, 23

– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Dezembro de 2020


Quarta-feira, 24

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de fevereiro de 2021
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996


Quinta-feira, 25

– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro de 2021, com base na Lei nº 11.488/07
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de janeiro de 2021, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.


Sexta-feira, 26

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças.
– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital
– IRPF – Carnê-Leão.
– IRPF – Renda variável.
– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal
– CSLL – Estimativa. Antecipação mensal
– IRPJ/Simples Nacional. Lucro na alienação de ativos
– IRPJ Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido, no 4º trimestre de 2020
– Redom – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados em janeiro de 2021, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.