Calendário Fiscal

Calendário Fiscal

15 de fevereiro de 2021

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 14 a 20 de fevereiro


Quarta-feira, 17

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de fevereiro de 2021 (recolhimento até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos
– IRRF Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de fevereiro de 2021 incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens
– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro devidas pelos contribuintes individuais.


Sexta-feira, 19

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência janeiro de 2021.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência janeiro de 2021.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência janeiro de 2021.
– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional – MP nº 303/06 – Paex
– Paes – INSS. Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2021, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica
– Retenção de Contribuições Federais
– IRRF Rendimentos do Trabalho
– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados
– Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro de 2021, com base na Lei nº 11.488/07: