Calendário Fiscal

Calendário Fiscal (10/5-16/5)

11 de Maio de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 10 a 16 de maio

Quarta-feira, 13

IOF :Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de maio de 2020 (recolhimento até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos.

IRRF: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de maio de 2020 incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Sexta-feira, 15

EFD Contribuições – PIS/Cofins: Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a março de 2020.

– EFD Contribuições – INSS EFD – Contribuições – Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita. Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2020.

CIDE Combustíveis: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, relativo ao mês de abril de 2020.

CIDE – Remessas ao Exterior Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de abril de 2020.

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de abril de 2020, na forma prevista no Art. 42 da Lei nº 11.196/2005.

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

EFD – REINF: Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jurídicas obrigadas e para as optantes, relativa à escrituração do mês anterior.

INSS: Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo, pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.