S. S. PARAÍSO – A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso notificou 27 proprietários de veículos em situação de abandono em vias públicas desde o início da campanha para regularizar a situação no município.

Segundo informações da prefeitura, as notificações foram feitas tanto por meio de fiscalização realizada pela Guarda Civil Municipal, quanto por meio de denúncia pelos telefones 153 ou 3539-1023.

Conforme destaca o secretário responsável pela pasta, João Paulo Alves Bueno, dos casos notificados, dois veículos foram guinchados para um pátio credenciado pelo Detran, 13 foram removidos pelos próprios proprietários e os demais ainda estão dentro de prazo para remoção do veículo.

O secretário destaca que a grande maioria desses veículos vinha sendo motivo de reclamação por parte da população, tendo em vista os riscos que esses veículos vinham ocasionando, principalmente para a proliferação do agente transmissor da dengue e de animais peçonhentos.

O artigo que embasa a ação é 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que carros em estado de abandono ou acidentados podem ser removidos pelo Poder Público ao depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.

Após a notificação pela GCM, o proprietário tem até 5 dias úteis para realizar a remoção do veículo sob pena de ter o veículo guinchado.