Ézio Santos

PASSOS – Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de passos se mostram insatisfeitos com o reajuste de 11% aprovado na Câmara na última segunda-feira. Eles reivindicam o mesmo índice concedido para servidores da prefeitura e da Câmara, de até 22%.

Alguns trabalhadores ouvidos nesta quarta-feira pela Folha reclamaram da diferença nos índices de reajute. “Confesso que não era o esperado, porque o Saae é um braço da administração política. Então por que a diferença de 50% a menos para o nosso reajuste. Além disso, outros benefícios repassados a nós foram inferiores a 17,85. Se tudo que o nosso diretor faz, quem bate o martelo é o Diego, que deveria ter dado o reajuste igual. Fomos injustiçados e desvalorizado”, afirma um servidor com quase 30 anos de carreira na autarquia.

“Já ouvi gente que consultou advogados e vai protocolar ações na Justiça Trabalhista para anular a aprovação do projeto. O vereador Edmilson Amparado provou, na sessão do dia 13 de março, que se o aumento para nós fosse também de 22%, o gasto da folha de pagamento do Saae chegaria a 27% do orçamento, bem abaixo do percentual exigido constitucionalmente”, disse outro servidor da autarquia.

Reajuste

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Saae, o auxílio-alimentação é no valor de R$575, em vigor até 31 de dezembro de 2023. O projeto enviado à Câmara, foram levados em conta o índice de 5,79% relativos à perda inflacionária e 5,21% de aumento real.

Conforme a assessora jurídica do Saae, Hágata Rodrigues, sobre o questionamento a respeito de os valores de reajuste serem diferentes dos servidores da prefeitura de Passos, o esclarecimento está baseado na Lei 3.816/2022 (que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Saae), em seu artigo 3º que trata sobre a autonomia administrativa e financeira. A Lei 439/1960 cria e regulamenta o Saae e em seu artigo 1º traz a questão da autonomia administrativa e financeira, regida sempre pela presente lei.

“O Saae, além de ter lei própria que cuida da sua criação e estruturação, também deve obedecer ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, que, em resumo, garante à Autarquia e à toda a Administração Pública, iniciativa privativa para fixar ou alterar seus salários”, explicou Hágata.

O diretor da autarquia, Esmeraldo Pereira Santos, afirma que a vontade da diretoria era que o reajuste fosse igual ao concedido pela prefeitura, mas que o Saae tem pactuado com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb) investimentos que ultrapassam R$10 milhões.

“Além disso, o Saae receberá os novos servidores que participaram do concurso público realizado pela primeira vez desde sua fundação, no qual fez um Plano de Cargos e Carreiras para a autarquia. Com estes novos servidores do Saae, e tendo uma das tarifas mais baixas da Agência, não foi possível o reajuste maior para não comprometer o orçamento, principalmente nas despesas de pessoal e custeio com as outras manutenções continuadas. O objetivo principal do Saae é conseguir fazer os investimentos pactuados para uma melhor prestação de serviços à população”, disse.