CARLOS RENATO

F. DE MINAS – A Prefeitura de Fortaleza de Minas promoveu na última quinta-feira, 17, a entrega de registros imobiliários a 34 famílias, por meio do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem o objetivo de legalizar terrenos e casas sem registro ou matrícula, retirando-os da irregularidade. O projeto, conhecido como “Legalizando Sonho”, é desenvolvido por servidores públicos do município.

Segundo a diretora do Departamento de Administração, Finanças, Esporte, Lazer e Turismo e coordenadora do projeto, Juliana Vidigal, o projeto já beneficiou mais de 100 famílias desde o início da implantação, em maio de 2023.

“Este projeto teve início com intuito de regularizar terrenos e casas no nosso município, na sua grande maioria em terrenos e casas que foram doados pela prefeitura por aforamento, contrato de doação e até mesmo sem alguma via formal. A maioria desses lotes tem a matrícula, porém nos casos de aforamento, por exemplo, não tem esse registro, necessitando de regularização”, destaca.

Segundo a coordenadora, a maioria das famílias beneficiadas nesta entrega reside no Loteamento Oraida, mas outros proprietários dos bairros Bom Jesus, Nossa Senhora Aparecida e Centro também já receberam os documentos regularizados.

Juliana ressalta que a prefeitura disponibilizou um curso, em Belo Horizonte, para capacitar os servidores na organização dos documentos e na facilitação do atendimento aos munícipes, principalmente no preenchimento de dados necessários para a regularização da propriedade.

“O cidadão vai até a prefeitura e solicita os documentos de preenchimento para requerer a certidão de inteiro teor no cartório. Nós do projeto levantamos todos os documentos necessários para seguir os trâmites internos com avaliação de valor venal, certidão de valor venal, planta da casa, se for o caso, com o objetivo de iniciar a fase de digitação do Título de Legitimação Fundiária ‘Escritura’ e encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacuí para o devido registro”, explica.

“Os casos mais difíceis, que geralmente não têm a matrícula, fazemos o pedido para a entrega da ‘Certidão de Regularização Fundiária’, que deve acontecer em setembro”, aponta.

“É um processo um pouco longo, pois a minha diretoria é ampla, então não dedico apenas a este projeto. Mas pretendo, até o final do ano, entregar a escritura pronta a todos os pedidos que estão em andamento”, afirma.

Conforme a coordenadora, o projeto funciona em duas modalidades, a primeira é destinada ao cidadão que se enquadra em todos os quesitos exigidos por lei e recebe o documento gratuito. Já a segunda é voltada para aqueles que não encaixam em um dos quesitos necessários, necessitando do pagamento do registro do imóvel.

“A prefeitura analisa a documentação entregue e orienta sobre os procedimentos a serem realizados. O valor que cada pessoa gasta fica em torno de R$ 2,5 mil, com a escritura e registro dos terrenos. Mas, se esse lote tiver casa ou construção, o valor sobe para cerca de R$ 9 mil, para escritura, registro e também averbação da propriedade”, informou.

Segundo Juliana, a zona urbana do município ainda conta com centenas de terrenos e casas irregulares perante o projeto Reurb, sendo que, boa parte desses proprietários estão há mais de 50 anos apenas com um contrato de gaveta.

“Quem não registra não é dono. É uma frase antiga e muito usada. Então, este projeto visa oferecer mais segurança aos munícipes”, alerta.