Carlos Renato

F. DE MINAS – A Prefeitura de Fortaleza de Minas promoveu, na semana passada, a entrega de registros imobiliários a 24 famílias, por meio do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem o objetivo de legalizar terrenos e casas sem registro ou matrícula, retirando-os da irregularidade.

O projeto, conhecido como “Legalizando Sonho”, é desenvolvido por servidores públicos do município e atingiu a 4ª etapa de entrega de legitimação fundiária.

Segundo a diretora do Departamento de Administração, Finanças, Esporte, Lazer e Turismo e coordenadora do projeto, Juliana Vidigal, o projeto já beneficiou 128 famílias no município desde o início da implantação, em maio de 2023.

“Este projeto teve início com intuito de regularizar terrenos e casas no nosso município, na sua grande maioria em terrenos e casas que foram doados pela prefeitura por aforamento, contrato de doação e até mesmo sem alguma via formal. A maioria desses lotes tem a matrícula, porém nos casos de aforamento, por exemplo, não tem esse registro, necessitando de regularização”, destacou.

Segundo a coordenadora, as famílias beneficiadas na 4ª etapa residem nos bairros Centro, Bom Jesus, Nossa Senhora Aparecida, Santa Efigênia e Santa Izabel.

Juliana ressaltou que a prefeitura disponibiliza um curso para capacitar os servidores na organização dos documentos e na facilitação do atendimento aos

munícipes, principalmente no preenchimento de dados necessários para a regularização da propriedade.

“O cidadão vai até a prefeitura e solicita os documentos de preenchimento para requerer a certidão de inteiro teor no cartório. Nós do projeto levantamos todos os documentos necessários para seguir os trâmites internos com avaliação de valor venal, certidão de valor venal, planta da casa, se for o caso, com o objetivo de iniciar a fase de digitação do Título de Legitimação Fundiária ‘Escritura’ e encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacuí para o devido registro. Os casos mais difíceis, que geralmente não têm a matrícula, fazemos o pedido para a entrega da ‘Certidão de Regularização Fundiária’”, explicou.

Conforme a coordenadora, o projeto funciona em duas modalidades, a primeira é destinada ao cidadão que se enquadra em todos os quesitos exigidos por lei e recebe o documento gratuito. Já a segunda é voltada para aqueles que não encaixam em um dos quesitos necessários, necessitando do pagamento do registro do imóvel.

“A prefeitura analisa a documentação entregue e orienta sobre os procedimentos a serem realizados. O valor que cada pessoa gasta fica em torno de R$ 2,5 mil, com a escritura e registro dos terrenos. Mas, se esse lote tiver casa ou construção, o valor sobe para cerca de R$ 9 mil, para escritura, registro e também averbação da propriedade”, informou.

Segundo Juliana, nos últimos dias o projeto entregou no cartório, para registro, uma Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que deve beneficiar outras 10 famílias, além da previsão de concluir 56 legitimações Fundiárias em 2025.

“A zona urbana do município ainda conta com alguns terrenos e casas irregulares perante o projeto Reurb, sendo que, boa parte desses proprietários estão há mais de 50 anos apenas com um contrato de gaveta”, informou.